ATERROS SANITÁRIOS - UMA TECNOLOGIA OBSOLETA DE DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

A Lei 12.305 de 02/08/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos somente se refere a aterros uma única fez quando define e a aterros sanitários também apenas quando no Capítulo II – definições, art.3°:

alínea VIII: disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; e quanto aterros sanitários apenas quando ressalva no Art. 19° que:

§ 4o A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infra-estruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do SISNAMA.

Não é por outra razão que a lei procura não se comprometer com uma tecnologia que, apesar de ser utilizada universalmente é reconhecidamente uma solução altamente insatisfatória sob o ponto de vista ambiental, econômico e social. O aterro sanitário, apesar de evitar a contaminação do solo pelo chorume, esteriliza grandes áreas de terra, emite volumes elevados de gases do efeito estufa como o metano e o gás carbônico, fonte de contaminação de doenças transmitidas por insetos, apresenta um custo de instalação e manutenção muito elevado, em geral inacessível aos municípios menores e usurpador de recursos fiscais da saúde e educação, e do trabalho de pessoas em estado de miséria, alijadas da sociedade e que somente conseguem sobreviver da catação do lixo.

Possivelmente um dos aspectos de ordem econômica mais adversos é o desperdício de energia em um mundo que cada vez mais enfrenta sérios problemas de escassez de energia e necessita cada vez mais racionalizar seu uso. Todos os resíduos sólidos urbanos secos se reciclados permitiriam substituir com um consumo de energia inferior a 5%, a energia necessária das matérias primas que consomem grandes quantidades de energia para produzirem os produtos finais, que irão finalmente se tornarem resíduos sólidos urbanos.

Esse aspecto do desperdício de energia também acabou por promover a solução da incineração do lixo para produção de energia elétrica, uma solução anacrônica, que utiliza 5 unidades de energia equivalente para gerar 1 unidade de energia da incineração. Adicionalmente é responsável por graves problemas de poluição ambiental através da emissão de gases letais de dioxina e resíduos de cinzas volantes de metais pesados, sem alternativa de colocação ambientalmente sustentável.

O lixo urbano, afora o polietileno que tem 10.500 Kcal/kg de poder calorífico inferior, todos os plásticos apresentam índices inferiores a 5.000 Kcal/kg e os resíduos orgânicos cuja umidade é em geral de 80% apresentam um poder calorífico inferior de somente 900 kcal/kg sendo na verdade combustíveis muito pouco eficientes. A umidade média do lixo urbano é de 50%.

Um aterro sanitário para 150 t/dia de resíduos domésticos necessita de células de área útil com 50.000 m² cada uma que duram apenas 2 anos, com área de disposição de 42.000 m², altura da camada de cada patamar de 4 m com recalque de 20%, que somente para impermeabilização da base , da superfície e dos taludes terá que obter 49.750 m³ de argila, ou seja, 2.500 caminhões basculantes de 20 m³ cada um. A construção dos drenos principais, dos drenos laterais em espinha de peixe e drenos periféricos totalizam 2.388 m lineares que devem ser impermeabilizados e recebem pedra rachão; a área deve ser toda cercada com 8 fios de arame farpado e a construção dos acesso e vias internas 2.200 m. Serão necessários 20 drenos de gases a cada 50 m com tubos de concreto perfurados de 0,6 m de diâmetro. O custo estimado é de R$1,5 milhão. A produção de biogás com 60% de metano e 40% de gás carbônico, na taxa de 25 m³ / t / ano de matéria orgânica úmida representa um volume total anual de 720 mil m³. A quantidade de chorume captado se não for reinjetado exigirá diariamente 3 caminhões tanques com capacidade para 20 mil litros para levar o chorume para a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto mais próxima, esperando-se que ela não se situe muito longe do aterro.

O que dizer do efeito estufa se 50 milhões de toneladas de resíduos orgânicos no Brasil forem anualmente para aterros sanitários emitindo 1,25 bilhões de m³ de gás metano e gás carbônico?

A reciclagem integral é uma tecnologia já conhecida, tanto dos resíduos secos com dos resíduos orgânicos que apenas necessita de recursos de capital para ser implementada e utiliza o trabalho dos 800 mil catadores de lixo existentes no Brasil, substitui ponderável parcela da energia despendida para produção de plásticos, papel e papelão, vidro e metais diversos e gera ponderável volume de renda para toda cadeia produtiva dos materiais recicláveis. Somente a biodigestão anaeróbica do lixo orgânico em todo país pode produzir através do biogás gerado em biodigestores, até 6,14 milhões de Mwh por ano, equivalente a uma usina hidroelétrica de 16,8 mil MW ou mais de 20% de toda energia hidroelétrica instalada no País.

Essa energia está sendo desperdiçada atualmente em sua maior parte em lixões e se adotada a solução de aterros sanitários ira contribuir em sua maior parte para o “Efeito Estufa”, pois a captação do biogás dos aterros para geração de energia somente é viável em aterros muito grandes.

A única solução racional sob o ponto de vista econômico, social, ambiental e energético é a usina de reciclagem integral com processamento do lixo orgânico para produção de biogás.